A isenção da conta de luz para 500 mil famílias de baixa renda no Ceará foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23). A medida beneficia as famílias que consomem até 100 quilowatts-hora por mês. Para entrar em vigor, o projeto ainda será sancionado pelo governador Camilo Santana. Nos meses de abril e maio, a conta das famílias contempladas deve vir zerada. A medida é uma forma de diminuir os impactos causados pela pandemia de Covid-19.
A Casa também aprovou um projeto que determina que 250 mil famílias cearenses irão receber o vale-gás entre os dias 7 e 9 de abril. Os cupons para a aquisição do item por família serão enviados aos municípios. Com a aprovação, foi renovada a autorização para que o Governo adquira e distribua botijões de 13 kg às famílias em situação de vulnerabilidade social do Ceará. O Vale Gás Social é uma medida para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19.
Serão contempladas com o Vale Gás Social as famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação. A distribuição será realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
“Nos próximos dias, divulgaremos as famílias beneficiárias. Ao mesmo tempo, estamos organizando a logística para que no início de abril, as prefeituras de todos os municípios cearenses estejam com os tíquetes e possam fazer a distribuição nas cidades da forma mais ágil possível. Sabemos da ansiedade de tantas famílias que precisam de benefícios como esse em um momento de tantas dificuldades que estamos vivendo. Seguindo as diretrizes do governador Camilo Santana, cuidaremos para que o Vale Gás chegue o mais rápido possível às casas dos cearenses”, destaca a titular da SPS, Socorro França.
Aprovada sem alterações pela Casa Legislativa, a mensagem do Executivo Estadual segue, agora, para sanção do governador Camilo Santana e publicação no Diário Oficial do Estado.
Calamidade pública
A Assembleia também prorrogou, até 30 de junho de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Aquiraz, Moraújo, Paracuru e Poranga. Outra matéria aprovada permite que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), além de atuar no abastecimento de oxigênio, possa adotar outras providências a favor das gestões municipais de saúde. Também foram aprovadas à proposta emendas dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Agenor Neto (MDB), em coautoria com a deputada Augusta Brito (PCdoB).
O governador também já havia anunciado que pagaria as contas de água de abril e maio de famílias que consomem até 100 metros cúbicos por mês, após decisão conjunta com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará.
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