A governadora Izolda Cela (PDT) anunciou, por meio das redes sociais, que o Estado do Ceará aplicará a legislação federal e reduzirá a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. A medida vale a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve acontecer em edição extra desta segunda-feira.
O comunicado de Izolda não especifica a nova alíquota, mas, pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro, os estados cobrarão, como teto, uma alíquota de 18% de ICMS. Após a publicação da nota assinada pela Governadora, a Secretaria da Casa Civil do Governo confirmou que a nova alíquota sobre esses produtos e serviços será de 18%.
Izolda, ao oficializar as normas tributárias para o ICMS, fez um alerta que manterá a mobilização para evitar prejuízos nos serviços essenciais para a população a partir da redução de receitas. “Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, observa Izolda.
A Secretaria da Fazenda estima que a redução do tributo provocará uma queda de R$ 3 bilhões de receita por ano, com impactos negativos na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. O Ceará é o 19º Estado a reduzir a alíquota do ICMS, iniciativa já adotada em Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, além do Distrito Federal.