O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), anunciou, durante a manhã desta quarta-feira (23), que o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na emissão de diplomas de ensino superior no estado do Ceará foi protocolado e encaminhado para análise da Procuradoria da Casa.

José Sarto ressalta a importância dessa investigação. Segundo ele, o Ceará tem se tornado, ao longo dos anos, referência em qualidade no ensino fundamental, médio, e profissionalizante para todo o País.

É uma lógica pedagógica, o que torna não natural esse tipo de situação que o ensino superior do nosso Estado vivencia. Nós, enquanto Poder Legislativo, temos a prerrogativa de investigar, disse.

O presidente considera que as denúncias de diplomas inválidos, somente  no Ceará, não são poucas, o que torna a solicitação da CPI “contundente”. Ele explica que, caso o requerimento receba um parecer favorável da procuradoria da Casa, seguirá tramitação normal respeitando os prazos regimentais.

Haverá o tempo para publicação da solicitação e para contraditar a publicação. Em seguida os líderes e Mesa Diretora elegem o presidente, vice-presidente e relator do colegiado, assim como sua composição, seguindo os critérios de proporcionalidade, detalhou.

A CPI foi requerida pelo deputado Elmano Freitas (PT), com subscrição dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Audic Mota (PSB), Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Heitor Férrer (SD), Fernando Santana (PT), Nelinho (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Tony Brito (Pros), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PSB), Carlos Felipe (PCdoB), Nezinho Farias (PDT) e Guilherme Landim (PDT).

O pedido de criação da CPI partiu do deputado Elmano Freitas, quando trouxe à tribuna da AL o resultado do trabalho realizado pela operação Atena, realizada pela Delegacia Regional de Russas da Polícia Civil do Estado, divulgado pelo jornal Diário do Nordeste este mês.

De acordo com Elmano Freitas, são milhares de estudantes cearenses que tinham o sonho de realizar um curso superior e descobriram que seus diplomas não têm validade, ou sequer receberam. Para ele, trata-se de uma situação “absolutamente inaceitável e que precisa ser investigada, de maneira firme, pois são claros os indícios de atuação de organizações criminosas”.