A Junta Comercial do Estado do Ceará, autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, assinou convênio, nessa segunda-feira (16), com o Sebrae Nacional, juntamente a outras nove juntas comerciais, para execução do Projeto Empreendedor Digital. O convênio viabilizará o repasse de recurso, por parte do Sebrae Nacional, da ordem de 22 milhões para que Junta Comercial administre e realize a gestão de todo o processo de simplificação do registro de empresas no Brasil, garantindo ao empreendedor a padronização, uniformidade e linearidade na formalização de empresas.
Além do Ceará, participam do Projeto as juntas comerciais do Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima, Amapá, Amazonas e Goiás. Conforme explica a presidente da Jucec, “a Junta do Ceará será executora de toda a parte tecnológica e de inovação deste projeto e a ETICE será o hub tecnológico de todo registro mercantil do Brasil’.
PROJETO EMPREENDEDOR DIGITAL
O projeto Empreendedor Digital é a quarta fase da parceria entre juntas comerciais e Sebrae Nacional para a simplificação do registro de empresas, que iniciou com o Projeto Integrar, em que se desenvolveu sistema integrador de juntas comerciais e órgãos de formalização de empresas. Em sua segunda fase, o Projeto Junta Digital proporcionou o registro digital de empresas, tornando as juntas comerciais 100% digitais. Na terceira fase, o Projeto RedeSimples Digital ampliou e aperfeiçoou o registro digital, automatizando procedimentos, com o registro e baixa automática de empresas, entre outras melhorias.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ainda na tarde de segunda (16), antes da assinatura do convênio, foi realizada reunião com os presidentes de juntas comerciais partícipes do Projeto RedeSimples Digital e com o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Carlos Carmo Melles, com os diretores técnicos do Sebrae, Bruno Quick e Lourenço de Lima e a equipe de políticas públicas do Sebrae Nacional.
Na ocasião foi apresentada a ferramenta Wiki, solução desenvolvida pela equipe da JUCEC e pelos consultores do Projeto RedeSimples Digital, que tem o intuito de fornecer orientações dos procedimentos internos do Sistema de Registro Mercantil aos analistas das Juntas, estando disponível para todas que compõem o projeto com o objetivo de criar uma padronização entre todas as Juntas partícipes. Segundo o consultor do Projeto, Eduardo Jereissati, que realizou a apresentação, “a Wiki é uma ferramenta para uso interno, fundamental para padronizar regras de negócios das juntas”.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará
