O juiz Fabiano Damasceno Maia, da 3ª Vara da Comarca de Maranguape decidiu afastar o vereador Kassio Anselmo de Oliveira (PCdoB), conhecido como Kássio Rogaciano, da função de presidente da Câmara Municipal de Maranguape pelo prazo de 180 dias. Ele está suspenso das funções legislativas, mas continuará recebendo o salário. O juiz se baseou na Lei de Improbidade Administrativa. A sentença foi proferida na sexta-feira.
O juiz também tornou indisponíveis os bens de Kássio Rogaciano até o montante de R$ 177.482,25, necessário à reparação da irregularidade administrativa. O juiz atendeu o requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O caso
Em setembro passado, Kássio foi flagrado utilizando veículo oficial para viajar ao Rio Grande do Norte, onde curtiu a praia de Ponta Negra, fez compras e participou de festas. A viagem aconteceu entre os dias 1º ao dia 4 daquele mês. O caso foi denunciado pela imprensa e quando do seu retorno, foi instaurado inquérito civil para apurar ilegalidades pelo Ministério Público.
O vereador justifica que foi a Natal para participar de curso de capacitação oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
