Em Santa Quitéria, a Justiça decide reduzir a vazão das compotas do açude Edson Queiroz. A determinação é do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Dr Isaac de Medeiros Santos.
No mês de junho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú se reuniu para definiras vazões que seriam liberadas pelos açudes que compõem a Bacia. Para o açude Edson Queiróz, ficou estipulada a liberação de 1.500 litros por segundo. Com a decisão, o reservatório passaria a fazer parte do Sistema Integrado, contribuindo para a alocação do Vale do Acaraú, junto aos açudes Araras e Sistema Taquara-Ayres de Sousa.
No mês seguinte, em julho, representantes do poder público de Santa Quitéria estiveram reunidos, na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), de Sobral, para discutir sobre a aprovação. A determinação causou espanto e questionamento das autoridades e da população, já que o volume do açude, atualmente, é de apenas 30,79% de sua capacidade total.
O município, por meio da Procuradoria, ajuizou uma ação de Obrigação de Não Fazer de modo a reduzir a vazão de 1.500 para 350 l/s, até que a Cogerh realize um estudo detalhado sobre a atual capacidade hídrica e consequentemente, seja determinada a sua vazão ideal.
Após ser comunicada da decisão judicial – protocolada na quinta-feira (31/08), a Companhia terá o prazo de 05 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (4), no Jornal Alerta (Expresso FM 104,3 Fortaleza e Região Metropolitana e mais 20 emissoras no Interior do Ceará), pelo correspondente Xavier Scarcella. Confira !
