A Justiça tem sido a forma para muitos aposentados e pensionistas do INSS conseguirem corrigir erros no cálculo dos benefícios. E os segurados saem vitoriosos com sentenças favoráveis que determinam a revisão de aposentadorias e pensões. A mais recente garantiu a um aposentado em São Paulo, uma correção de 80,65%.
A sentença proferida considerou procedente
recurso de apelação para deferir a revisão do teto, o chamado período do Buraco
Negro. Com a decisão, o aposentado além de ter o benefício corrigido, receberá
atrasados previstos em mais de R$ 266 mil.
Mas quem tem direito a reivindicar a correção do
Buraco Negro? O segurado precisa ter se aposentado pelo INSS entre 5
de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Além disso, não ter sido contemplado
por revisão do teto em anos seguintes, mais especificamente em 1998 e em 2003.
Nestes dois anos, os valores limites de salários-de-contribuição eram de
R$1.081,50 e de R$ 1.869,34, respectivamente.
E como isso ocorreu? Na ocasião, o governo
aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para muita
gente que se aposentou no período. O Buraco Negro afetou segurados do
INSS que se tiveram o benefício liberado à época e atualmente ganham mais de
R$1.500. As aposentadorias não foram reajustadas conforme a inflação do período
e o INSS não revisa esses valores com pedidos feitos nos postos pelos
segurados. Então, o caminho judicial é a única opção para quem se
aposentou nesta época.
