A Justiça Eleitoral acolheu pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e determinou a aplicação de medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior, investigado por suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar durante a pré-campanha eleitoral de 2026.
A decisão, expedida em 8 de outubro, é considerada pelo Ministério Público a primeira no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral.
VÍDEO COM APELO SEXUAL
Segundo a investigação, Abreu Júnior teria utilizado as redes sociais para divulgar vídeos com conteúdo de apelo sexual e expressões de baixo calão dirigidas à parlamentar. As publicações são apontadas como possíveis atos de constrangimento, humilhação e violência política de gênero.
O pedido de medidas cautelares foi apresentado pelo promotor de Justiça Igor Pinheiro, que destacou o caráter inédito da decisão no estado.
“Essa é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral”, explicou o representante do Ministério Público.
DEPUTADO ELEITO FICA PROIBIDO DE INTIMIDAR OU CONSTRANGER
Com a decisão, Abreu Júnior fica proibido de manter contato direto ou indireto com Larissa Gaspar, por qualquer meio, quando a finalidade for intimidar, constranger, humilhar ou expor a deputada a situações vexatórias.
A determinação judicial busca garantir a proteção da parlamentar durante a apuração dos fatos, sem impedir o exercício da atividade política ou a liberdade de manifestação.
A Justiça Eleitoral esclareceu que as restrições não alcançam manifestações políticas gerais nem o debate público eleitoral, desde que não sejam utilizados como instrumentos de intimidação ou violência contra a deputada.
O eventual descumprimento das medidas poderá resultar na apuração do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral, além da adoção de outras providências legais.
PRESERVAÇÃO DE DADOS DAS REDES SOCIAIS
Outra medida estabelecida pela Justiça Eleitoral envolve a plataforma Meta, responsável pelo Facebook e Instagram.
A empresa deverá, por meio de seus representantes legais no Brasil, adotar as providências necessárias para preservar os registros eletrônicos e demais informações relacionadas às publicações investigadas.
Os dados deverão permanecer preservados até nova deliberação judicial, permitindo sua eventual utilização na apuração dos fatos.
PRECEDENTE NO COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
O caso representa, segundo o Ministério Público, a primeira aplicação no Ceará do entendimento do STF que admite medidas protetivas fundamentadas na Lei Maria da Penha em situações de violência política de gênero na esfera eleitoral.