A Justiça determinou que a Secretaria da Saúde forneça em um prazo de até três dias o leite especial para cinco mil crianças participantes do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).
A decisão atende a pedido feito pela Defensoria Pública do Estado. Conforme o órgão, há aproximadamente dois meses o fornecimento desse alimento ocorre de forma irregular e, em 7 de novembro, chegou a ser suspenso, com previsão de retomada em 15 dias.
Conforme a Defensoria, grande parte das crianças atendidas pelo Programa está em situação de vulnerabilidade social, e as famílias não podem pagar o produto. Conforme a decisão do juiz Fernando Teles de Paula Lima, a falta do fornecimento do leite gera risco de dano irreversível, tendo em vista que “as fórmulas substitutivas do leite de vaca, em todos os casos, são a única nutrição que a criança pode receber e a sua falta implica num quadro de desnutrição grave que pode levar a óbito”.
Com Informações G1-CE
