A chamada para os interessados em solicitar a renda básica da Lei Aldir Blanc no Ceará foi prorrogada até o dia 19 de outubro de 2020, e pode ser acessada por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), pelo site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br. O auxílio emergencial da cultura tem valor de R$ 600 reais a ser recebido por três meses.
Quem pode receber o benefício da Lei Aldir Blanc
Pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.
Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei (dia 30 de junho de 2020). São artistas, gestores ou produtores culturais, além de outros fazedores de arte e cultura no Ceará;
É necessário ser maior de 18 anos;
Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até 03 salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
Informações
A Secult Ceará criou um canal de suporte técnico sobre a Lei Aldir Blanc. As dúvidas sobre a solicitação do benefício podem ter tiradas pelos seguintes canais de comunicação:
Chat: https://bit.ly/32mYIq9
E-mail: [email protected]
Site: https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br/suporte
Mais sobre a Lei Aldir Blanc
Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará.
Dos recursos ao Estado, R$71 milhões serão destinados para ações de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura no Ceará. Enquanto os outros R$67 milhões serão voltados para execução dos municípios cearenses para ações de subsídios aos espaços culturais e artísticos, como também realização de editais.
O governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro de 2020, durante transmissão nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc no Ceará, que prevê o apoio emergencial e fomento à cultura cearense. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento é uma adequação do Ceará à Lei Federal 14.017.