O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou dispositivos em 19 artigos do projeto de lei que endurece as penas para casos de abuso de autoridade. Quatorze artigos foram vetados na íntegra e cinco parcialmente. O projeto de lei tem 45 artigos. A sanção das novas normas com os vetos estipulados por Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (05).
Bolsonaro atendeu a todas as sugestões de veto propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O ministro defendia o veto a nove pontos do projeto, sugestões que foram incorporadas por Bolsonaro na decisão final. A previsão em relação ao número de vetos oscilou bastante durante a semana no discurso de Bolsonaro e outros agentes do governo.
Na terça-feira, o presidente afirmou que poderia fazer “quase 20 vetos” no projeto aprovado pelo Congresso. Já ontem à noite, em post no Twitter, Bolsonaro afirmou que acataria todas as sugestões de vetos feitas por Ministério da Justiça, AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União).