Expectativa entre pequenos e médios produtores rurais de todo o Brasil que continuam endividados e não conseguem pagar as dívidas agrícolas. O presidente da Executiva Regional do MDB, ex-senador Eunício Oliveira, revelou, durante visita a Municípios da Região do Cariri, que a Lei 11.322/2006, que trata da renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, será reeditada.
A legislação ganhou a denominação de Lei Eunício Oliveira e permitiu que agricultores de todo o Brasil fossem beneficiados com condições favoráveis para o pagamento de dívidas com instituições financeiras. No Ceará, milhares de agricultores conseguiram parcelar os débitos após a instituição da lei e ganharam fôlego para manter a renda no campo.
“O Congresso está renovando a Lei Eunício Oliveira, que vai beneficiar muitos agricultores. Eles novamente estão endividados no Banco do Nordeste, porque não têm condições de pagar’’, disse o ex-senador, ao destacar que ‘’o Banco do Nordeste deve ser um banco de fomento e não de exploração do pobre, dos agricultores’’.
PROMULGAÇÃO HÁ 16 ANOS
A Lei Eunício Oliveira completará 16 anos no mês de julho. Ao todo, 350 mil agricultores foram beneficiados com a norma que previa, dentre outras coisas, e repactuação das dívidas, bônus de adimplência e ampliação do prazo de pagamento. O ex-presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, marcou o mandato no Senado com projetos voltados a beneficiar os agricultores.