A Lei Eunício Oliveira está renovando as esperanças de milhares de agricultores do Nordeste brasileiro, e demais regiões atendidas pela Sudene, que foram prejudicados pela severa seca que já perdura seis anos de forma ininterrupta.
Já são 194.082 operações de regularização de dívida realizadas somente na mais recente versão, a Lei 13.340/2016, totalizando R$ 6.363.259.203,00 em operações negociadas até 19 de dezembro de 2017. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (20), pelo Banco do Nordeste.
O Ceará é segundo estado em número de operações negociadas, e o terceiro em valores regularizados. Já são 38.456 dívidas objeto de renegociação no estado, ficando atrás apenas da Bahia, onde foram renegociadas 45.864 operações de crédito.
Quanto aos valores, o Ceará já regularizou R$ 800.899.459,00, ficando atrás apenas da Bahia, com R$ 1.513.240.626,00, e Minas Gerais, com R$ 802.784.274,00 regularizados em 11.515 operações de crédito renegociadas.
A Lei 13.340/2016 autoriza a liquidação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com descontos de até 95% sobre o saldo devedor atualizado. São beneficiados empreendimentos localizados nas regiões do semiárido e do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Sudene.
Segundo o Banco do Nordeste, os dados de regularização de débitos dos demais estados cobertos pela Lei Eunício Oliveira são:
Maranhão, com 25.862 operações e R$ 690.550.653,00 renegociados;
Piauí, com 18.788 operações e R$ 683.927837,00 renegociados;
Pernambuco, com 16.357 operações e R$ 627.529.765,00 renegociados;
Rio Grande do Norte, com 11.114 operações e R$ 291.888.367,00 renegociados;
Paraíba, com 9.544 operações e R$ 330.652.151,00 renegociados;
Sergipe, com 8.172 operações e R$ 243.338.466,00 renegociados;
Alagoas, com 7.658 operações e R$ 301.287.665,00 renegociados;
Espírito Santo, com 752 operações e R$ 77.159.940,00 renegociados.
