A Assembleia Legislativa debate, neste momento, o projeto de lei que libera a venda e o consumo de bebida alcoólica nas arenas esportivas. A matéria foi antecedida de muita polêmica e quatro audiências públicas com debates envolvendo vozes favoráveis e contrárias à proposta.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei será submetido à sanção do Governador Camilo Santana. Ou seja, ficará nas mãos de Camilo a decisão final sobre a liberação ou não da comercialização e do consumo de bebida com teor alcoólico nas arenas esportivas. O Ministério Público Estadual se antecipou para anunciar que questionará a decisão do Legislativo na Justiça.
O deputado soldado Noélio (PROS) pediu o adiamento da votação do projeto por conta da ausência de alguns parlamentares. Autor do projeto, o deputado Evandro Leitão (PDT) argumentou que a matéria é discutida há mais de quatro anos e não havia razão para a votação ser suspensa.
Evandro lembrou, ainda, que todos os 46 deputados estaduais sabiam da votação da proposição nesta quinta-feira, daí, em seu entender, ser frágil o argumento para o Legislativo transferir para outra data a apreciação do projeto de lei. O Plenário decidiu, por 20 votos a 9, rejeitar o pedido de adiamento da votação.
O presidente da Mesa Diretora, Sarto Nogueira (PDT), atendeu apelos de parlamentares e suspendeu, por 10 minutos, o processo de votação para os deputados lerem as emendas apesentadas ao projeto de Evandro Leitão.
O deputado Audic Mota (PSB), afirma concordar com as emendas discutidas na Assembleia. “Não temos como aferir esse 0,5 (faturamento), se o poder da gestão ou do conhecimento não está nas mãos de quem tem direito da exploração do Estado”
A sessão que vota o projeto da liberação das bebidas alcoólicas foi suspensa por volta das 14h20 para a Comissão de Defesa do Consumidor e mais três comissões técnicas para liberar as emendas apresentadas ao projeto.
O presidente da mesa diretora da Assembleia, deputado Sarto Nogueira (PDT) suspendeu por volta das 14h20 a sessão que discute o projeto que disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em arenas esportivas. A sessão foi suspensa para as comissões técnicas apreciarem as emendas apresentadas a propostas de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT)
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