A Companhia de Água de Esgoto do Ceará (Cagece) inicia nesta segunda-feira (10) ação de fiscalização para identificar ligações irregulares que destinam águas pluviais para a rede de esgoto. A ação acontece durante o mês de abril e deverá fiscalizar cerca de 1400 nos bairros Meireles, Varjota e Mucuripe. Além das ligações inadequadas de água pluvial, os agentes envolvidos na fiscalização também vão averiguar a incidência de despejo de água de rebaixamento de lençol freático na rede de esgoto.

A ação conta com apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Secretaria Regional II. Na oportunidade, agentes da Cagece e fiscais da Prefeitura estarão divididos em equipes para atuar na fiscalização.  Ao todo, 15 equipes da Cagece estarão envolvidas na ação.

Caso seja identificada a irregularidade, o proprietário ou responsável pelo imóvel será notificado pela Prefeitura e terá o prazo de 48 horas para apresentação da defesa prévia para posterior retirada da irregularidade. Caso não haja manifestação de defesa no prazo estabelecido, o imóvel será multado.  As ligações irregulares para a rede de esgoto são consideradas fraudes, o que pode caracterizar crime.

Água pluvial, água de lençol freático e resíduos sólidos (lixo) destinados inadequadamente para a rede de esgoto são os principais causadores das ocorrências de obstrução e extravasamento nos poços de visita das redes da Cagece, especialmente em dias chuva. Já o rebaixamento de lençóis freáticos é uma técnica que consiste em desviar a água do subsolo para outras direções. Em alguns casos, essa água é desviada para a rede de esgoto, o que torna a prática irregular.

A rede de esgoto e rede de drenagem têm funções distintas. Enquanto a rede coletora de esgoto, de responsabilidade da Cagece, recolhe o esgotamento sanitário das residências e o direciona para o tratamento, a rede de drenagem, de responsabilidade das prefeituras municipais, promove o escoamento de águas provenientes de chuva. A utilização inadequada dessas redes compromete o bom funcionamento das mesmas.

Alguns testes podem indicar se a água de chuva e de esgoto estão separadas nos imóveis. A água escoada da chuva deve sair na rua, já a água do banho, pia ou descarga, deve passar pela caixa de inspeção da Cagece.

 Fonte – Cagece