As mães cearenses serão beneficiadas com um projeto de lei apresentado nessa quarta-feira (25), pelo senador Cid Gomes. A proposta tem como objetivo agilizar o pagamento do salário maternidade, benefício previdenciário destinado às gestantes ou adotantes. O projeto estabelece que o salário maternidade deverá ser pago em até 30 dias após sua solicitação junto ao INSS. Atualmente, não há prazo para que esse pagamento ocorra.
Cid Gomes ressaltou que a falta dessa determinação na legislação atual faz com que haja muita demora na concessão do benefício, o que põe em risco o bem-estar e até mesmo a sobrevivência das mães e de seus filhos.
Tem-se conhecimento, na prática, que, no caso de empregadas domésticas, valores referentes a esse benefício têm sido disponibilizados pelo INSS depois de passados de 120 a 150 dias após a sua solicitação, o que dificulta a sobrevivência da trabalhadora e de sua criança recém-nascida, que não dispõem da renda durante esse período em que mais necessitam do auxílio-maternidade, argumentou o senador na justificativa do projeto.
De acordo com Cid, serão beneficiadas com a proposta as empregadas domésticas, empregadas do microempreendedor individual, trabalhadoras avulsas, as seguradas especiais e as contribuintes individuais ou trabalhadoras autônomas. Após ser lido em plenário, o projeto segue para apreciação das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, sendo terminativo nesta Comissão.