Os prefeitos da maioria dos 184 municípios do Ceará estão na semana de fechamento da folha salarial do mês de janeiro, com uma preocupação: a inclusão nas despesas do reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020. O assunto ganhou destaque, nesta quarta-feira (29), no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 + FM 107.5, na RMF, + 26 emissoras no Interior + Internet), com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
O valor, que passa de R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,24 em 2020, terá um impacto, em 2020, de R$ 400 milhões nos cofres das cidades cearenses, de acordo com o consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho. Irineu calcula, ainda, que, como repercussão desse reajuste.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), conforme o repórter Sátiro Sales, considera real a necessidade de valorização dos profissionais da educação, mas aponta que, como repercussão da elevação do piso salarial, os 5.557 municípios brasileiros terão uma despesa extra de R$ 8,7 bilhões.
Os gestores terão que cumprir a lei do piso, mas os dirigentes nacionais da CNM tem uma queixa: de 2009 a 2020, a categoria do magistério recebeu aumento de 203,61%, e, no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%.
A rede municipal de ensino em todo o Brasil, segundo dados da CNM, tem 1 milhão, 170 mil professores, incluindo, nesses cálculos, os integrantes do magistério nas 184 cidades do Ceará.
A previsão é que, no ano eleitoral, a lei do piso salarial ou a lei de responsabilidade fiscal será, literalmente, rasgada. Essa previsão ganha legitimidade nas palavras do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.
“Muitos prefeitos vão ter de decidir entre descumprir a lei do piso ou a de responsabilidade fiscal”, declarou o presidente da CNM.
