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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19), um pacote com propostas de combate à desigualdade e à pobreza. A Agenda de Desenvolvimento Social é dividida em cinco pilares e foi elaborada por um grupo formado por cinco deputados e um senador. Nas próximas semanas serão apresentadas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e ao menos sete projetos de lei, de acordo com a assessoria do grupo, serão apresentadas nas próximas semanas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e ao menos sete projetos de lei.

Uma das propostas, por exemplo, prevê incluir programas de transferência de renda como o Bolsa Família na Constituição. Os cinco “pilares” das propostas são: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção do trabalhador; água e saneamento; governança e incentivos.

O objetivo é continuar trabalhando pela aprovação das reformas econômicas e reduzir a injustiça dentro da sociedade.

De acordo com o grupo, o primeiro pilar a ser trabalhado será o da garantia de renda. Conforme a PEC sugerida, será modificado o artigo 203 da Constituição Federal para assegurar a garantia de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, tornando programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, uma política de Estado e não de governo. A proposta visa, ainda, garantir o crescimento real dos repasses do programa.

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