O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (10), a reunião de instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A reunião está prevista para às 9h.
A instalação da comissão especial é a etapa que marca o início dos trabalhos do colegiado, que vai discutir o mérito das propostas de alteração nas regras tributárias. Concluída a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário. A PEC precisa ser aprovada, em dois turnos, por pelo menos, 308 dos 513 deputados (60%). Só depois de ser aprovada em duas rodadas na Câmara é que o texto poderá ser encaminhado para o Senado.
O governo federal está elaborando uma proposta própria de reforma das regras tributárias. A tendência é de que o texto do Executivo federal passe a tramitar em conjunto com a proposta de Baleia Rossi (MDB), a partir do momento em que for enviada ao Congresso Nacional.