A primeira câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) julgou 62 processos de sua pauta nesta manhã de terça-feira, 25. Os conselheiros apreciaram oito processos referentes a benefícios previdenciários de regimes próprios de aposentadorias, 50 prestações de contas de gestão, além de três tomadas de contas especiais.
Dos atos previdenciários, somente um foi negado, referente a uma aposentadoria da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, devido o requente não enquadrar-se nas exigências legais de tempo de serviço e idade.Já as prestações de contas de gestão 35 foram regulares; nove regulares com ressalva e cinco consideradas irregulares. As três Tomadas de Contas Especiais forma julgadas como procedentes.
O colegiado apreciou os processos dos seguintes municípios: Acaraú; Acopiara; Amontada; Amarante; Apuiarés; Aracoiaba; Aquiraz; barreira; Boa Viagem; Canindé; Carnaubal; Caririaçu; Croatá; Cruz; Fortaleza; Itapajé; Itaiçaba; Itapipoca; Ipu; Guaiuba; Jaguaruana; Jaguaribara; Jaguaribe; Massapê; Mombaça; Moraújo; Morada Nova; Milhã; Mucambo; Nova Olinda; Orós; Pacajús; Palhano; Pentecoste; Quixadá; Quixeramobim; Senador Pompeu; Solonópole; Viçosa do Ceará e Uruoca;
O conselheiro Manoel Beserra Veras presidiu a reunião que contou com a participação do conselheiro Pedro Ângelo e do conselheiro substituto Fernando Uchôa. O Ministério Público de Contas junto ao TCM foi representado pelo procurador Julio Saraiva e o secretário Luiz Mário completou a mesa diretora. Na próxima quarta-feira, 26 ocorre a sessão da segunda câmara.
