A partir da próxima segunda-feira (16), 8.371 pescadores de 17 cidades da costa cearense receberão a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os profissionais artesanais afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP), editada pelo Governo Federal no dia 29 de novembro. O benefício é de R$ 1.996, divido em duas parcelas de R$ 998.
O auxílio será pago aos pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área de transição entre o rio e o mar. Segundo comunicado do governo, o benefício não interfere no recebimento do seguro defeso pelos pescadores, que segue legislação específica. Em todo Brasil, 65.983 pescadores artesanais receberão o benefício.
Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Confira o cronograma de pagamentos:
Final do NIS | Data início de pagamento |
Finais 1, 2, 3, 4 e 5 | 16/dez |
Final 6 | 17/dez |
Final 7 | 18/dez |
Final 8 | 19/dez |
Final 9 | 20/dez |
Final 0 | 23/dez |
Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer Casa Lotérica ou terminais de autoatendimento da Caixa. Quem não possui o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.