Os Municípios do Ceará receberão mais recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2022. Se sancionado o texto do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, as emendas individuais, que, inicialmente, eram de R$ 17,6 milhões, poderão chegar a R$ 19 milhões. O adicional, segundo revelou, nesta quarta-feira, o deputado federal José Airton Cirilo (PT), em entrevista ao Jornal Alerta Geral, será acrescido, também, às emendas de bancada.
O Jornal Alerta Geral é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras no Interior e, também, pelas redes sociais do @cearaagora. Aqui, você confere a íntegra da entrevista do deputado José Airton Cirilo.
O valor extra para as emendas parlamentares e de bancada, com caráter impositivo, ou seja, com a obrigatoriedade da liberação dos recursos, surgiu após o Congresso Nacional aprovar a emenda à Constituição que permitiu o adiamento do pagamento dos precatórios da União para 2022. Segundo José Airton, dos recursos das emendas parlamentares individuais 50% são destinados para obras e serviços na área da saúde.
VALORES PARA O CEARÁ
O calendário do Governo Federal previa, para o próximo ano, o desembolso de R$ 89 bilhões em precatórios – dívidas com estados, municípios, pessoas físicas e empresas. Os precatórios são dívidas contra as quais não cabe mais recurso. Sem o compromisso de fazer essas despesas, o Governo Federal passou a ter folga no orçamento de 2022.
Parte do dinheiro oriundo dos precatórios foi destinada ao Programa Auxílio Brasil, enquanto uma fatia, após pressões de deputados federais e senadores, foi transferida para as emendas parlamentares. Se o presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto da lei orçamentária que trata das emendas individuais e de bancada, os municípios do Ceará terão recursos extras em 2022.
Isso, porque, a emenda individual que era de R$ 17,6 milhões poderá chegar a R$ 19 milhões, totalizando, assim, R$ 475 milhões – valor oriundo da soma das emendas dos 22 deputados federais e três senadores. O Ceará será contemplado, ainda, com mais de R$ 200 milhões das emendas de bancada. Tanto o valor das emendas individuais, quanto das emendas de bancada, com caráter impositivo, tem liberação obrigatória.
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