O marco regulatório para Agrotóxicos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31). Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto.
No novo marco são previstas alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, que definam regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma que facilite a identificação de riscos para a saúde humana.
Segundo a Agência Brasil, as empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, prazo contado a partir de hoje, com a publicação do marco no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou edital requerendo informações sobre os produtos.
De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.
A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).
