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Carteira de Identificação Estudantil, documento que permite benefícios como a meia-entrada em eventos, agora será padronizada, de acordo com uma determinação do Ministério da Educação (MEC), publicada nessa segunda-feira (21), no Diário Oficial da União. Os dados dos estudantes integrarão o Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que subsidiará a formulação de políticas públicas e para a expedição do documento gratuitamente.

O objetivo da padronização é facilitar o reconhecimento do usuário, além de evitar fraudes na emissão e utilização. O MEC estabelece critérios para o documento, como as informações que devem ser apresentadas e quais os procedimentos para a emissão e validação, além do padrão de características físicas para a CIE física.

No caso das carteirinhas digitais, é necessária a certificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Para garantir o benefício, os estudantes devem estar matriculados e apresentar no documento dados como o nome completo, foto recente, CPF e data de nascimento. A CIE perderá a validade quando se desvincular do estabelecimento de ensino cadastrado no SEB.

Antes da criação do sistema, os documentos eram fornecidos por entidades estudantis a uma taxa de R$ 35, entre elas a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. O SEB não impede que elas continuem fornecendo.

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