Em vista do edital publicado recentemente para concurso público da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), damos sequência à série #CarreirasPefoce, na qual abordamos os cargos ofertados no referido certame, com objetivo de orientar os candidatos na melhor escolha e mostrar um pouco da rotina dos profissionais que atuam na Pefoce.
Apresentamos hoje o cargo de médico perito legista, que compõe a carreira de Medicina Legal da Pefoce e tem sua atuação na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) e na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (Calf). Para ingresso, é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro ativo no Conselho Regional de Medicina.
Especialidades
O novo edital traz uma inovação para a Medicina Legal. Além das vagas já tradicionais para médico perito legista sem especialidade definida, as especialidades médicas em Psiquiatria e Patologia ganharam vagas específicas, exigindo-se residência médica ou título de especialista, pela Associação Brasileira correspondente, nas referidas áreas da Medicina.
O médico perito legista é um servidor de carreira do estado (perito oficial), que utiliza os conhecimentos da medicina, do direito e de outros ramos da ciência, para produção de provas técnicas e do respectivo laudo pericial, com o objetivo de auxiliar o Estado na persecução penal e consequente proteção da sociedade.
Atividade
Atua, quando requisitado pelas autoridades competentes (delegados de polícia civil, membros ou promotores do ministério público e juízes de direito), nas perícias em vivos (exames de corpo de delito, como lesões corporais, constatação de crime sexual, cautelares e outros), nas perícias em mortos de causa violenta ou suspeita (necropsia médico-legal) ou até mesmo nas perícias indiretas em documentos, como prontuários médicos.
Portanto, divide sua atividade entre salas de perícia e necrotério. Atualmente, a Comel é composta por núcleos de perícia na Capital e por núcleos instalados em regiões estratégicas do interior do Estado (Sobral, Canindé, Quixeramobim, Russas, Tauá, Iguatu, Juazeiro do Norte e, prestes a entrar em funcionamento, Itapipoca e Crateús).
Na Comel, os médicos peritos legistas desempenham suas funções em núcleos específicos de atendimento. Os exames de constatação de crime sexual e as perícias de lesão corporal em vítimas de violência doméstica são realizadas no Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca).
No Núcleo de Traumatologia Forense, os médicos atendem periciandos vivos, vítimas de lesões corporais de diversos tipos e das mais diversas causas, como acidentes de trânsito, acidentes de trabalho, decorrentes de tentativa de homicídio, agressões interpessoais, dentre outras, que tenham repercussão penal.
No Núcleo de Tanatologia e Antropologia Forense (Nutaf), os médicos peritos legistas realizam as necropsias de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) e causas suspeitas, em conjunto com os auxiliares de perícia da Comel, além dos exames em ossadas, para fins de identificação antropológica e determinação da causa mortis.
Psiquiatria Forense
Os médicos peritos legistas que realizam perícias psiquiátricas de natureza criminal na Pefoce atuam no Núcleo de Psiquiatria Forense (NUPSIQ). Neste núcleo são realizadas perícias bem específicas tais como: avaliação de imputabilidade penal em incidente de insanidade mental ou em incidente de toxicodependência, exame de superveniência de doença mental e perícia de cessação de periculosidade.
Os psiquiatras forenses procedem ainda às avaliações psiquiátricas de vítimas e perícia psiquiátrica de servidor no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), que envolvam questões relacionadas à saúde mental.
Patologia Forense
Único local de atuação do médico perito legista fora da Comel, o Núcleo de Patologia Forense (Nupaf) é vinculado à Calf. No laboratório, os médicos patologistas atuam para elucidação de casos complexos que demandam análises microscópica e macroscópica em órgãos ou tecidos, na investigação das alterações anatômicas ou fisiológicas. As perícias do Nupaf resultam em laudos mais robustos para casos de morte suspeita que poderiam ficar indeterminados, dando celeridade e precisão à busca pela verdade.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará