Sem acordo, o Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, perde a validade no domingo (19) quando acaba seu prazo de vigência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a MP de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos.
O assunto tem causado polêmica entre os senadores, que apresentaram mais de mil emendas ao texto. A proposta original já havia sido alterada pelos deputados.
A MP permitia que as empresas pudessem antecipar férias e adiar o recolhimento do FGTS, ponto que Irajá propôs estender até dezembro. Além disso, os acordos individuais estavam permitidos pela MP durante o estado de calamidade.
O STF também havia confirmado a validade dos acordos, que teriam preponderância sobre leis e negociações coletivas durante o período de vigência da medida. O texto autorizava essas empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo. O empregador também poderá antecipar férias individuais, conceder férias coletivas e antecipar feriados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
