Com o objetivo de incentivar ainda mais a retomada da economia cearense em virtude dos danos causados pela pandemia do coronavírus, o Governo do Ceará anunciou, nesta terça-feira (21), medidas de ajuda aos setores produtivos. A ação foi apresentada em solenidade no Palácio da Abolição pelo governador Camilo Santana, que teve ao seu lado os secretários Fernanda Pacobahyba (da Fazenda) e Maia Júnior (do Desenvolvimento Econômico e Trabalho), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão, e representantes da indústria e do comércio.
As três medidas apresentadas pelo governador Camilo Santana foram o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS – que será enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização – , um novo decreto que simplifica a cobrança do ICMS para o setor de vestuário e o lançamento da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que irá otimizar a utilização dos recursos públicos e a gestão de bens do Estado.
“O único objetivo (dessas medidas) é gerar emprego para as pessoas. A gente sabe o que significa a dignidade de ter uma carteira assinada, de ter sua renda e levar alimento para a mesa dos seus filhos. O setor produtivo é quem dinamiza a economia e o papel do Estado é dialogar, estimular, incentivar e desburocratizar. E é isso que estamos fazendo aqui”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo estadual ressaltou que, além de olhar para a segurança sanitária, tem trabalhado para garantir a retomada econômica. “Nossa grande preocupação é vacinar toda a população, que é a única forma de atravessar essa pandemia, e a recuperação da economia e do emprego das pessoas”, disse Camilo.
Para a titular da Secretaria da Fazenda, o momento é de transformação e confiança entre os atores que giram a roda econômica. “Estamos em uma mudança do mundo que estamos acostumado a viver de competição. Estamos construindo no Ceará, e isso gera frutos, especialmente no ambiente de confiança. Ficou muito claro durante a pandemia a importância das empresas. A burocracia desnecessária precisa ser eliminada e nós lançamos essa semente que o Ceará vai colher”, enfatizou Fernanda Pacobahyba.
Conquista
A implementação da sistemática da carga líquida para o setor de confecções foi muito comemorada pelo setor, de acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Ricardo Cavalcante. “O momento é de felicidade. Estamos há mais de dez anos tentando encontrar um meio em que a indústria e o comércio tivessem essa solução, e graças ao trabalho feito pelos secretários e os sindicatos estamos chegando a uma carga líquida”, comentou. Segundo ele, as empresas vão poder “aliviar a área administrativa e aumentar a área de produção”, opinião compartilhada também pelos presidentes de sindicatos Elano Guilherme (Confecções) e Lélio Matias (Roupas).
O setor de vestuário é uma área que vem sendo tratada de forma diferenciada pelo seu potencial. Hoje, o Ceará é o segundo polo calçadista do Brasil e o quinto da confecção, de acordo com o secretário Maia Júnior. “Mostramos a necessidade de revitalizar a economia da moda, colocar o Ceará no dinamismo, porque essas duas atividades econômicas são muito geradoras de emprego. Lançamos um programa, que é o Ceará 100%. Não são só medidas de atração de empresas. São medidas para oxigenar essas empresas para voltarem a viver seus melhores dias. É uma cadeia indispensável na economia do Ceará”, ressaltou o titular do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
O decreto simplifica a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário. Com as novas regras, o setor passa a integrar o regime de substituição tributária, com carga líquida, em que o ICMS é recolhido com base em um cálculo preestabelecido. A medida não inclui as empresas do Simples Nacional.
O que muda, explica a secretária da Fazenda, é o cálculo do recolhimento do imposto, que antes seguia a sistemática tradicional de débito e crédito na saída da mercadoria, e agora terá o pagamento antecipado na entrada. Para funcionar desta forma, é previsto valor agregado de 50% nas aquisições, 60% nas transferências internas e 100% nas transferências interestaduais.
Ajuda importante
Para implementar o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS, o Ceará vai enviar o projeto para que o Confaz autorize e, em seguida, a Assembleia Legislativa aprove. A medida era uma das mais aguardadas pelos empresários, segundo Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). “De 50 telefonemas que recebo diariamente, 30 são perguntando quando vai sair o Refis. Os senhores estão muito bem antenados com as reivindicações e agruras dos empresários”, confidenciou Assis.
Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa, parabenizou o Governo por esses momentos de escuta e construção. O deputad
o destacou que, “em um momento como este, de dificuldades, o Estado anunciar um Refis demonstra o seu compromisso e respeito (ao setor produtivo)”.
Valorização dos ativos
O modelo de gestão da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará, conforme a secretária da Fazenda, se alinha às boas práticas internacionais. Somente São Paulo e Minas Gerais têm iniciativa semelhante aqui no Brasil. “Está se acordando para outras possibilidades de angariar recursos pelos estados que não seja a mera arrecadação de tributos. Temos nos inspirado no exemplo da Finlândia e da Noruega. Temos feito conexões para trazer o melhor modelo. Ela (companhia) vai fazer a gestão de 7 mil imóveis e todos os ativos do Estado, como, por exemplo, a nossa dívida ativa e as ações das empresas”, detalhou Fernanda Pacobahyba.
Para Luiz Gastão Bittencourt, presidente do Sistema Fecomércio, a gestão de bens é fundamental para fazer com que imóveis, muitas vezes fechados, passem a gerar, além de renda, utilidade pública e pertencimento ao dia a dia das pessoas. “A partir do momento que você reforma, aluga e ambienta o espaço do entorno, faz com que não só o imóvel passe a valorizar mais, mas o que está ao redor dele também tenha crescimento e possa servir como fator de desenvolvimento daqueles espaços”, acredita Luiz Gastão.
(*) Com informações Governo do Estado do Ceará