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Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participaram, entre os dias 15 a 17 de março, da 1ª reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e União (CNPG), realizada em João Pessoa (PB).

Marcaram presença nas comissões permanentes, os promotores de Justiça Hugo Mendonça (CAOPIJ), Elisabeth Almeida (CAOPIJ), Jacqueline Faustino (CAOMACE), Hugo Porto (CAOCidadania), Eneas Romero (CAOCidadania), Isabel Porto (CAOCidadania), Elnatan de Oliveira (13ª Promotoria de Justiça Cível) e Anaílton Mendes (NUPROM).

Os sete grupos temáticos reúnem-se periodicamente com o objetivo de compartilhar experiências visando uma atuação uniforme nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos e também para tratar de estratégias para promover e garantir direitos a grupos mais vulneráveis às violações de direitos, como crianças e adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Os principais temas discutidos na área da saúde foram o financiamento e a terceirização. Na Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), foram discutidos assuntos que são preocupações nacionais como o uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, proteção dos recursos hídricos e a escassez da água, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e da logística reversa e a alteração da legislação acerca do licenciamento ambiental.

Já a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Copedpdi) debateu questões como as medidas alternativas à institucionalização, como os Centros-Dia; acessibilidade nas calçadas, ação publicitária e de sensibilização sobre a rede de apoio social à pessoa idosa.

Na pauta da Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (Copedh) estiveram assuntos como tráfico de pessoas e atenção às vítimas na perspectiva a Lei Federal 13.344/16; homenagens a ditadores e torturadores em nomes de ruas, praças e monumentos públicos e a laicidade estatal. A Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) abordou assuntos como adoção e medidas socioeducativas em meio aberto e fechado.

A Comissão Permanente de Defesa da Educação (Copeduc) tratou da reforma do ensino médio, além experiências e propostas relacionadas à educação infantil, à Justiça restaurativa nas escolas, educação inclusiva, transporte escolar, evasão e reprovação e qualidade na educação. Por fim, a Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Copevid) compartilhou experiências já desenvolvidas e estratégias para combater a violência praticada contra o público feminino no país.

O encontro finalizou nesta sexta-feira (17), após a realização de uma plenária que definiu os assuntos e estratégias a serem adotadas para o enfrentamento dos problemas e promoção de direitos. Criado em 2005, o GNDH tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia e da justiça social.

Com informação da A.I

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