O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção das decisões que determinaram a remoção de publicações que associam o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça foi o primeiro ministro a apresentar voto no julgamento. A manifestação foi inserida no sistema da Justiça Eleitoral antes do início da sessão, marcada para as 10h. Os demais ministros do TSE têm até as 23h59 desta quarta-feira para apresentar os votos.
Ministro nega censura prévia
Ao justificar a manutenção das medidas, Mendonça afirmou que as decisões foram tomadas em caráter excepcional e não configuram censura prévia. Segundo o ministro, a primeira ordem de remoção ocorreu após a identificação de informações específicas que poderiam ser verificadas e que, em uma análise inicial, foram consideradas falsas.
A segunda determinação teve, de acordo com o voto, o objetivo de garantir o cumprimento da decisão diante da ampla disseminação das publicações nas redes sociais.
Mendonça também citou as regras eleitorais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados por usuários. Segundo o ministro, a regulamentação eleitoral determina a retirada imediata de publicações que reproduzam, total ou parcialmente, conteúdo já classificado como desinformação e que tenha sido alvo de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral.
Debate sobre religião e política
No voto, Mendonça afirmou que a decisão não impede manifestações religiosas ou debates sobre fé e política. Segundo o ministro, continuam permitidas tanto manifestações em defesa de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil quanto críticas a uma eventual mudança dessa condição.
A restrição, de acordo com Mendonça, refere-se especificamente à afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam tomado a iniciativa de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil, sem suporte factual para essa alegação.
Caso chegou ao STF
A controvérsia também passou pelo Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu uma decisão de Flávio Dino que havia autorizado o retorno de publicações e restabeleceu a ordem de remoção determinada por Mendonça. A decisão de Fux ainda será submetida ao plenário do STF.
Dino havia determinado o restabelecimento dos conteúdos ao considerar, entre outros pontos, que uma das publicações, feita pelo humorista Antonio Tabet, não citava nominalmente Flávio Bolsonaro. Na decisão, Dino também destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.