O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deu, nesta sexta-feira (19), uma boa notícia para as empresas de 17 setores da economia que geram mais de 9 milhões de empregos: a desoneração da folha salarial será mantida. A informação foi antecipada pelo Jornal O Estado de São Paulo.
A notícia agrada, também, as lideranças municipalistas uma vez que o benefício se estende aos municípios com até 156 mil habitantes. Pacheco anunciou, ainda, que a Medida Provisória, editada pelo Governo Federal e que acabava com a desoneração, será revogada.
“Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que toca na desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, declarou Rodrigo Pacheco, que participa, em Zurique, na Suíça, do evento ‘Brazil Economic Forum’, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Ao falar sobre a polêmica gerada pela MP, Pacheco disse que devolver o texto à Presidência da República seria “cômodo” da sua parte e, embora pudesse agradar a boa parte da sociedade, da opinião pública, preferiu atender ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhecendo o seu esforço de cobrir o déficit fiscal de medidas aprovadas em 2023.
“A MP da reoneração da folha seria muito ruim quando queremos manter a queda do desemprego no País”, disse o presidente do Senado, ao afirmar, ainda que não houve má-fé nem confronto de Haddad com a medida provisória sobre reoneração da folha.
TEMPORÁRIA, NÃO ISENÇÃO
A reedição da Medida Provisória pode mudar as normas da desoneração fiscal, principalmente, com relação aos municípios. As novas regras poderiam implicar na redução do número de prefeituras beneficiadas com a desoneração.
Pela legislação que está valendo, os Municípios com até 156 mil habitantes passam, a partir deste mês de janeiro, a recolher apenas 8% sobre a folha salarial e não mais a alíquota previdenciária de 20%, como acontecia até o mês de dezembro de 2023.
Com um discurso sintonizado com a maioria dos 513 deputados federais e dos 81 senadores que aprovou a desoneração fiscal, Pacheco deixou um recado direto ao dizer que o benefício não pode ser apontado como principal motivo para o desequilíbrio fiscal da União.
“A desoneração da folha e a prorrogação, que vem desde 2011, não pode ser o patinho feio, como se fosse isso a causa do desequilíbrio fiscal. É um peso grande, mas é tolerável’’, expôs Rodrigo Pacheco, ao reconhecer que a diminuição da carga tributária das empresas tem uma função importante na manutenção e geração de empregos.
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