A mensagem do Governo do Estado, que trata sobre a convocação de aprovados no concurso para a rede de saúde, foi lida, nesta terça-feira (4), e começa a tramitar na Assembleia Legislativa. A mensagem, assinada pelo Governador Elmano de Freitas (PT), trata da incorporação dos convocados ao quadro de estatutários do serviço público estadual.
De acordo com o projeto de lei que acompanha a mensagem oriundo do Poder Executivo, com essa medida, os profissionais terão os mesmos direitos e deveres que os demais servidores, incluindo a estabilidade funcional garantida.
O objetivo dessa iniciativa, segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), ‘’é melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população cearense, reduzindo a contratação precária de colaboradores’’.
O projeto de lei disciplina a convocação, em 2023, de 2.000 aprovados no concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). A convocação será feita de forma gradativa nos meses de maio (600), setembro (600) e dezembro (800). Ao todo, o concurso da Funsaúde abriu 5.015 vagas para as diferentes funções e cargos na rede estadual de saúde do estado.
‘’Com as alterações, promove-se também a concentração, na Secretaria de Saúde, de atividades finalísticas da área, permitindo um maior controle administrativo e direcionamento de ações internas em prol da eficiência e da gestão do gasto público, especialmente no que diz respeito a licitações’’, destaca o texto da mensagem.
Outro ponto do texto destaca ainda, que, com essa mudança, fica fortalecida institucionalmente a Secretaria de Saúde a partir da incorporação aos seus quadros dos empregados da Fundação Regional de Saúde, submetendo todos os critérios de desempenho uniformes. ‘’A incorporação do citado pessoal implicará a absorção pela Sesa das competências e atividades da Funsaúde’’, observa o texto do projeto de lei.
