Na 6ª reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 5, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza fez uma avaliação das atividades legislativas e da produção dos vereadores neste primeiro semestre de 2017. Na ocasião, além do debate acerca da tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, e da revisão da Lei Orgânica do Município, foi definida a data de encerramento do período legislativo.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Salmito Filho (PDT), a avaliação da Mesa Diretora, em relação a produção legislativa primeiro semestre é positiva. “A cada mês temos uma reunião ordinária entre a Mesa Diretora para a troca de informes administrativos e as decisões políticas da Câmara. E nessa reunião, nós avaliamos o semestre legislativo, a atuação dos 43 vereadores, tanto a quantidade como a qualidade, e verificamos que houve muita produção legislativa.”, destacou.
Salmito ressaltou que dentre a produção destaca-se a apreciação da matéria que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Nós temos leis importantíssimas para o povo de Fortaleza, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é uma mensagem do prefeito e regulamenta o Plano Diretor de Fortaleza. Essa mensagem será deliberada ainda neste primeiro semestre.”, afirmou.
Outra matéria em tramitação, que também deve ser apreciada até o fim desse semestre é a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). “Nós vereadores e a Mesa Diretora propomos essa revisão a fim de atualizar a lei, que é a nossa Constituição do Município de Fortaleza. E para isso foi criada uma Comissão Especial, que realizou várias audiências públicas, e inclusive com a participação da sociedade civil, OAB, assessores jurídicos. Ainda neste primeiro semestre, teremos a aprovação da revisão da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.”, frisou.
O 1° vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Adail Júnior (PDT) destacou que além do balanço dos trabalhos, a Mesa definiu o calendário de encerramento do semestre. “Dia 28 de junho, na quarta-feira será a apresentação do balanço dos trabalhos e de toda a produtividade do Legislativo deste primeiro semestre. Já no dia 29, na quinta-feira, teremos o último dia de sessão ordinária. Agora o período legislativo se encerra mesmo no último dia de junho.”, pontuou. A Mesa também definiu as metas e objetivos para o segundo semestre. Na pauta estão: a revisão do Regimento Interno e a revisão do Código de Ética da Câmara Municipal.
Todos os membros da Mesa Diretora estavam presentes na reunião, com a exceção do vereador Idalmir Feitosa (PR), que está de licença por problemas de saúde. Participaram portanto da reunião, o presidente Salmito Filho (PDT) e os vereadores Adail Júnior (PDT), Didi Mangueira (PDT), Cláudia Gomes (PTC), Paulo Martins (PRTB) e Mairton Félix (DEM).
