Com o placar de 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado Federal votou nesta semana pela derrubada do decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas no Brasil. A anulação definitiva do decreto depende agora da confirmação do Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda neste mês de junho. Por enquanto, o texto do presidente Jair Bolsonaro continua em vigor.
Na terça-feira (18), a maioria dos senadores votou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que trata do Estatuto do Desarmamento. O texto inicial, proposto por Bolsonaro, traz mudanças nas regras e procedimentos para a aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munições.
Agora, a anulação definitiva do decreto das armas depende dos deputados federais. O PDL passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir ao Plenário, mas a base parlamentar governista, ministros e o próprio presidente Bolsonaro já iniciaram articulações e negociações para impedir que a norma perca validade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a questão das armas deverá ser debatida no Congresso em forma de projeto de lei. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a defesa que o governo faz do decreto é frágil. A avaliação foi feita durante audiência pública com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o decreto.
Há ainda a possibilidade da norma ser cancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai começar a analisar, na quarta-feira (26), ações dos partidos Rede, Psol e PSB que pedem a suspensão dos efeitos do decreto das armas.
