Estados e municípios em más condições financeiras e com maior risco de dar calote não terão mais o aval da União para conseguir novos empréstimos. O Ministério da Fazenda publicou uma nova norma para a concessão de garantias em financiamentos aos governos regionais, revogando o dispositivo que dava poderes ao ministro da Fazenda de autorizar, “em caráter excepcional”, a contratação de empréstimos com aval federal por Estados com nota C e D, as piores classificações de risco do órgão.
A portaria anterior, de 2012, havia sido desenhada para burlar as regras de boas práticas prudenciais e fiscais e acabou permitindo que muitos Estados em pior situação fiscal, como o Rio de Janeiro, por exemplo, se endividassem ainda mais. Foi esse dispositivo de excepcionalidade e o consequente calote dado pelos Estados, sobretudo o Rio, que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir uma investigação sobre o caso.
A conclusão da área técnica do TCU é que a União foi “sócia do ato de imprudência”, e a corte de contas ainda deve chamar as autoridades envolvidas para dar explicações.
Com informações do O Povo
