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O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Superintendência do Sistema Socioeducativo (SEAS) do Governo do Estado que sejam adotadas as providências necessárias para que sejam concluídas, em até 30 dias, as obras no Centro de Semiliberdade de Iguatu. Conforme o MP, as obras, iniciadas no mês de junho, deveriam ter sido concluídas em até 90 dias, o que não ocorreu até o momento.

A SEAS tem até 15 dias, a contar da data em que foi notificada, para informar ao MPCE sobre o acatamento das medidas recomendadas, sob pena de adoção pelo Ministério Público das medidas judiciais cabíveis. Na Recomendação, a 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu também recomendou que a SEAS providencie, imediatamente, a instalação de equipamentos de segurança e outras medidas cabíveis, como a instalação de câmeras do Serviço de Inteligência Artificial ao Sistema de Videomonitoramento do Estado; e convênios com os órgãos de segurança pública local .

(*) Com informações MPCE

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