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Os fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) vistoriaram, na quinta-feira (25), três estações do Metrofor da linha sul – Benfica, José de Alencar e Chico da Silva – com o objetivo de verificar denúncias recebidas no órgão formalizadas no MP Federal, na Ouvidoria do MPCE e através do atendimento eletrônico do Decon, informando a má qualidade do serviço prestado.

A maioria das denúncias tratava especificamente sobre o atraso e funcionamento dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), assim como da limpeza dos veículos, que “deixa muito a desejar, principalmente em relação as cadeiras dos passageiros que são cobertas de tecido. Essas cadeiras são tão sujas que acredito nunca terem sido lavadas”, é citado por um dos usuários.

Para o Decon, o serviço oferecido pela empresa é considerado essencial ao consumidor e deve ser adequado, eficiente, seguro e contínuo,  Além disso, a Lei determina que o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor. Porém, sobre este tópico, não foram constatadas irregularidades.

O Decon verificou ainda a acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida em cumprimento a Lei, todavia nas três estações vistoriadas não foram constatadas descumprimento da Lei da Acessibilidade.

Por fim constatou-se que as estações da Linha Sul não possuem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB). Ao fim das vistorias, foi lavrado um Auto de Constatação e o Metrofor tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma defesa administrativa.  A fiscalização do Decon vai continuar no decorrer do ano com visitas às estações que ainda não foram fiscalizadas.

Com informações MPCE

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