O Ministério Público do Estado do Ceará lançou nessa quarta-feira a Cartilha “O Ministério Público e os Direitos de LGBT”. O evento contou com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e do promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, além de representantes dos movimentos da sociedade civil.
Elaborada em conjunto com Ministério Público Federal, a cartilha é destinada a membros do MPCE, operadores do sistema de direitos e ao próprio segmento LGBT. A publicação esclarece conceitos relacionados a orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, e elenca direitos já assegurados a essa população – como o casamento e união estável, a adoção, o acesso e permanência na escola e o uso do nome social.
