O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará na próxima terça-feira (05/09), uma audiência para debater a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e as suas consequências. O evento acontecerá às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Rua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio.
O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, informa que o objetivo do debate é ouvir a opinião das diversas autoridades sobre o assunto, promovendo uma reflexão a respeito das consequências da liberação, seja do ponto de vista legal como também social e de saúde pública.
O MPCE defende o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.
O deputado estadual Gony Arruda (PSD) apresentou um Projeto de Lei (PL) para liberar a venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no Ceará. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa é inadequada. O membro do MPCE lembra, ainda, que existe uma lei municipal (nº 9.477 /2009) que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.
Dentre os convidados estão o autor do PL, Gony Arruda; a secretária especial de Políticas sobre Drogas do Estado do Ceará, Aline Bezerra; secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, André Costa; o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota; secretário de Esporte do Estado do Ceará, Euler Barbosa; secretário e Esporte e Lazer de Fortaleza, Carlos Alberto Dutra; o professor da UFC, Fábio Gomes; a magistrada do Juizado do Torcedor Maria José Bentes Pinto; além de vereadores, deputados estaduais e representantes dos times Fortaleza, Ceará e Ferroviário.
