Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) de levarem muito tempo para elaborar pareceres e concluir diligências – como, por exemplo, o interrogatório de testemunhas. Com os processos fora da Corte, o Supremo alega que não teria como tomar decisões. O próprio STF, porém, sofre com a mesma crítica no que tange ao julgamento de processos criminais, caso da Operação Lava Jato.
Para sete dos 11 ministros do STF, muitas vezes os investigadores procrastinam na instrução de inquéritos e ações penais. “Ao Supremo tem sido imputado manter, com demora excessiva, processos de sua responsabilidade. Entretanto, há um conjunto de processos com diligências a serem cumpridas ou dependentes de pareceres de órgãos de investigação ou do Ministério Público. O afastamento dos processos dos gabinetes dos ministros impede, absolutamente, a atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
A ministra lembrou que, em dezembro de 2016, um mês antes de morrer, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato, disse que “estava em dia” com os processos da Lava-Jato, aguardando apenas a atuação da PGR. O órgão é responsável por elaborar pareceres, pedir mais diligências e apresentar denúncia nos processos. Cármen Lúcia também recordou que, em dezembro de 2017, detectou casos aguardando o posicionamento da PGR por “alguns meses”. A ministra pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, celeridade na devolução dos processos ao Supremo.
“Esses deslocamentos têm demorado e, não poucas vezes, atribui-se ao órgão judicial demora que não lhe cabe e em cujo prazo ele sequer poderia atuar, porque nem mesmo está em sua sede. A tentativa é, pois, de fazer com que todos os órgãos que atuem o façam com a celeridade necessária, para que se cumpra o princípio constitucional da duração razoável do processo”, acrescenta a presidente da Corte.
Atualmente, boa parte dos ministros do STF mudou a conduta diante de pedido de prazo extra da PF para concluir diligências. Muitas vezes, esses períodos eram renovados automaticamente, alongando as apurações. Agora, os ministros têm respondido com a derradeira extensão do prazo por mais 60 dias. Eles acrescentam que se, ao fim do período, as apurações não forem concluídas, a conduta deve ser o arquivamento do inquérito.
Sem razão para demora, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes é um dos que adotam essa postura. “Eu vi tudo o que estava sendo feito, quanto tempo que estava parado e, paulatinamente, dei um último prazo. Em 60 dias tem que resolver. Porque às vezes fica oito, nove meses, um ano sem uma diligência, só pedindo prazo. Vai e volta, vai e volta. Não sei se é por falta de mão de obra, porque se sobrecarregou a PF e a PGR, mas tem processos que estão meio de lado. Falam que vão ouvir duas testemunhas e, em 60 dias, não ouvem. Daí vêm mais 60 dias e não ouvem. Não tem justificativa para isso. Se não ouvir, tem que arquivar”, declarou Moraes.
O ministro ponderou que algumas investigações demandam mais tempo do que outras, por dependerem, por exemplo, de cooperação internacional. Em outros casos, ele considera que não há motivo plausível para a demora. “A tendência agora é o Supremo exercer um controle maior. A justificativa para ter prazo é uma investigação em andamento, não uma investigação parada, só para protelar”, explicou.
Moraes argumenta que a tese de que o STF demora para julgar processos da Lava-Jato em comparação à primeira instância é um “erro crasso de avaliação”. Ele lembrou que os casos de desvio na Petrobras chegaram à Corte dois anos e meio depois da abertura dos primeiros inquéritos na primeira instância. E que, no caso do Supremo, os julgamentos são definitivos. As condenações da primeira instância dão margem à apresentação de recursos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, no STF.
“O Supremo julgou na semana passada o primeiro processo (da Lava-Jato). Ele vai transitar em julgado antes que qualquer caso da primeira instância. Então, quem é mais rápido? O STF tem que ter um juízo de certeza maior. O juiz de primeira instância, quando condena, sabe que depois vai ter um recurso. No Supremo, condenou acabou. Então, é natural que se analise mais”, afirmou Moraes.
O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, ressalta que, nas investigações, o Judiciário, o Ministério Público e a polícia têm papéis definidos. Ele ressalta que cada um deve fazer sua parte para as investigações fluírem. “O crime deve ser combatido pelas agências de repressão: polícia e Ministério Público. Aos juízes, incumbe justamente julgar esse combate, coibindo eventuais abusos e equívocos e impondo o irrestrito cumprimento da Constituição. Mas o Judiciário jamais deve desobrigar-se de fazer valer a lei penal de forma igualitária para todos”, pondera Fachin.
Procurada pelo Jornal O Globo, a PGR alegou, por meio da assessoria de imprensa, ser “bastante natural que, durante as investigações, os procedimentos fiquem mais tempo na Polícia Federal e no Ministério Público do que no Judiciário — que, nesta fase do processo, como regra, é acionado apenas para analisar pedidos de medidas cautelares ou eventuais recursos”.
Na mesma nota, o órgão também explicou que “o prazo em que um caso fica sob análise do Ministério Público depende de uma série de fatores”. Entre os quais está o total de procedimentos de uma investigação. Na Lava-Jato, por exemplo, há 124 inquéritos ativos, segundo a PGR. Outro motivo de demora lembrado pelo órgão é a negociação de um acordo de colaboração premiada. Já a PF não quis comentar.
Com informações do Jornal O Globo
