O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11).
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. Com a decisão de Alcolumbre, o texto permanece em vigor até março, considerando a suspensão da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar.
Para que a proibição se torne permanente, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes do encerramento de sua validade.
O regime de urgência para a análise da proposta foi aprovado na segunda-feira (9), mas ainda depende da instalação da comissão mista responsável por examinar o conteúdo da medida.
De acordo com o governo federal, a proibição foi considerada necessária porque os mecanismos de fiscalização e controle existentes não seriam suficientes para proteger a saúde da população, os consumidores, crianças e adolescentes, além de preservar a estabilidade financeira das famílias.
No domingo (8), durante pronunciamento oficial, Lula voltou a defender o fim das apostas on-line. O presidente argumentou que a suspensão das atividades das plataformas pode produzir efeitos positivos na economia, ao reduzir os gastos das famílias com jogos e estimular o consumo no comércio e na indústria.
Na ocasião, Lula afirmou que as bets provocaram prejuízos à vida de muitas pessoas e defendeu que as plataformas deixem de fazer parte da realidade brasileira.