O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que deverá decidir até esta sexta-feira (13) sobre questões relacionadas à implementação da jornada de trabalho 5×2. O magistrado é relator de duas ações que discutem a ampliação do prazo para a adoção do novo modelo, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano.
A previsão foi anunciada após uma audiência de conciliação realizada no STF, que reuniu representantes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. De acordo com Dino, a decisão deverá contemplar os pontos debatidos durante o encontro e, posteriormente, será submetida à análise do Plenário da Corte.
O ministro antecipou que não pretende flexibilizar a emenda constitucional nem permitir a manutenção da escala 6×1. Segundo ele, as medidas a serem adotadas terão como objetivo facilitar o cumprimento das novas regras e eliminar possíveis inseguranças jurídicas.
Durante a audiência, Dino ressaltou que a iniciativa buscou estimular o diálogo entre as partes e diminuir as divergências. Na avaliação do magistrado, uma solução construída por meio de acordo apresenta melhores condições de eficácia do que uma decisão judicial tradicional.
O relator também destacou a importância de ouvir os setores envolvidos e esclarecer eventuais dúvidas jurídicas antes de definir os próximos encaminhamentos do Supremo.
Ao longo da reunião, foram discutidos pontos de divergência que, segundo Dino, podem ser superados por meio de negociação entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Prazo para implementação
Um dos principais pontos de discordância envolve o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas.
As confederações patronais consideram o período insuficiente para reorganizar atividades e turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e capacitar funcionários. As entidades avaliam que uma mudança em prazo reduzido pode provocar impactos negativos sobre o emprego e a produção.
Já as centrais sindicais defendem que os trabalhadores estão preparados para a alteração, desde que sejam asseguradas condições salariais dignas. As representações também afirmam estar disponíveis para negociar ajustes com os setores que ainda precisarem de mais tempo para adequar suas atividades às novas regras.