O número de atos infracionais praticados por adolescentes caiu entre 2015 e 2024. No último ano, foi registrado o menor índice de toda a série histórica do banco de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10) pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute propostas para reduzir a maioridade penal.
De acordo com o secretário, os registros passaram de 26.868, em 2015, para 12.054, em 2024, o que representa uma redução superior a 55%. Na avaliação de Chico Lucas, os números indicam que a diminuição da maioridade penal para todos os tipos de crime pode não contribuir para melhorar a segurança pública. Pelo contrário, segundo ele, a medida poderia ampliar o encarceramento de jovens e facilitar o aliciamento de adolescentes pelo crime organizado, que os utilizaria como mão de obra em atividades criminosas.
Chico Lucas também destacou que a maior parte dos atos infracionais registrados envolve roubo e tráfico de drogas. Os casos relacionados a homicídios correspondem a 12% do total.
A comissão especial da Câmara analisa três propostas de alteração da legislação: redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos; diminuição para 16 anos em todos os tipos de crime; e redução para 14 anos em crimes hediondos e para 16 anos nas demais infrações.
Durante o debate, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paulo Garrido Modesto, afirmou que adolescentes que cometem homicídios representam uma realidade que exige respostas firmes, mas ressaltou que esses casos não correspondem ao perfil da maioria dos jovens atendidos pelo sistema socioeducativo.
Segundo ele, adolescentes condenados por homicídio representam 9,8% dos jovens privados de liberdade. Já os casos relacionados a roubo e tráfico de drogas correspondem a 57% do total.
“É preciso isolar os adolescentes que cometem crimes hediondos tanto dos adultos violentos quanto dos demais adolescentes de menor periculosidade”, explicou.