Por falta de quórum e de acordo, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 752/16 adiou a apresentação e a votação do relatório para a próxima terça-feira (4). A MP permite a prorrogação de contratos de concessão em andamento e a relicitação de contratos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), sobretudo no âmbito de rodovias, ferrovias e aeroportos.
A medida provisória recebeu 90 emendas de deputados e senadores. Apesar de ainda não oficialmente divulgado, o parecer do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) já está pronto. O relator reforça a intenção do texto em reduzir os custos de produção e otimizar os investimentos do setor de transportes do País. “A medida provisória está nesta linha: olhando para um Brasil otimizado, gerando emprego e renda”, afirmou. Segundo Souza, a intenção é “facilitar, e não travar”, os investimentos em concessão.
Ainda segundo o relator, há atualmente no Brasil um cenário em que as grandes empresas têm dificuldade de tomar créditos por conta de uma série de fatores – um deles, a Lava-Jato. “Essas concessionárias estão com problemas. O governo também quer discutir novos investimentos”, disse Sérgio Souza.
Data limite
Para não perder a validade, a MP 752 deverá estar definitivamente aprovada nos Plenários da Câmara e do Senado até 4 de maio. O presidente da comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), defende a apresentação e a votação do relatório na terça-feira, mas a oposição já anunciou que vai pedir vista do texto para analisá-lo com mais tempo e cuidado.
Ao adiantar que deve pedir vista do parecer, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) ressaltou a necessidade de se resguardarem também os direitos dos passageiros e demais usuários do setor de transportes. “Essa MP é necessária, até porque essas concessões têm que ser aperfeiçoadas ao longo do tempo”, disse. No entanto, ponderou que o tema envolve muito dinheiro e muitos interesses. “Daí, a nossa preocupação: o interesse do usuário tem que prevalecer sobre o interesse dos detentores das concessões e das futuras concessões.”
A medida provisória prevê que as prorrogações de contratos deverão ser analisadas pelo Tribunal de Contas da União e submetidas a consulta pública, com prazo mínimo de 45 dias para o recebimento de sugestões.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
