O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Hugo Mendonça, realiza nesta sexta-feira (18), a solenidade de encerramento de mais um ano do Projeto Juizado Especial e anúncio das instituições que serão beneficiadas nesta nova edição, no Lar Fabiano de Cristo, situado no bairro Jurema, em Caucaia.
O Projeto é uma iniciativa do MPCE em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. As instituições interessadas apresentaram propostas ligadas à segurança pública, à saúde e à educação que beneficiem grupos sociais economicamente vulneráveis do município, para receber recursos advindos da pena de prestação pecuniária. A seleção dos projetos será feita mediante parecer do MPCE, seguido de homologação pelo TJCE.
