O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, solicitou, nesta quinta-feira (22/11), esclarecimentos e adoção de providências para que a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) regularize calçada do estacionamento, localizado na Rua Rocha Lima, na esquina com a Avenida Barão de Studart, no bairro Aldeota, em Fortaleza.
“O muro do estacionamento está ocupando o espaço da calçada e as pessoas são forçadas a andar pela rua, o que é especialmente difícil para as pessoas com deficiência e contraria a legislação, especialmente as normas de acessibilidade”, explica o promotor de Justiça Eneas Romero. O MPCE também requisitou à Prefeitura de Fortaleza que, no prazo de 10 dias, fiscalize e adote as providências devidas em relação à calçada.
Em audiência pública realizada no último dia 20, o Ministério Público definiu que expedirá recomendação a diferentes órgãos da Prefeitura de Fortaleza requerendo ações imediatas para facilitar o acesso de cidadãos idosos e com deficiência às ruas e calçadas da cidade, em especial, em corredores com maior intensidade de comércio e circulação de pessoas. Também ficou decidido que o MP criará uma página no Facebook para receber denúncias da população sobre calçadas e vias públicas inacessíveis.
Com informações Assessoria de Comunicação do MPCE
