No Dia Internacional da Mulher, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ressalta as principais ações promovidas em defesa da mulher. Em 2018, em atendimento à Lei 11340/06, foram registrados 2.733 casos de violência doméstica no Sistema do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), disponibilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 2017, esse quantitativo foi de 2.196.
Para a coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lucy Antoneli, o aumento de registros de casos é consequência do trabalho de órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres na conscientização das pessoas sobre a importância de denunciar situações de violência doméstica.
Outra iniciativa a ser enfatizada é a mudança de sede do Núcleo que, desde junho do ano passado, passou a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. A Casa da Mulher Brasileira atua em parceria com os serviços especializados da rede de atendimento: Promotorias de Justiça especializadas, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa de Passagem, Defensoria Especializada, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outros.
Destacam-se também os procedimentos administrativos instaurados pelo MPCE para acompanhar as condições estruturais, operacionais e de atendimento dos Centros de Referência e das Casas Abrigos que funcionam em Fortaleza, após visitas semestrais a esses órgãos da rede de atendimento.
Outras visitas feitas pelo MPCE foram à Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, em observância ao disposto na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 20/2007. Na oportunidade, foram constatados aspectos, a exemplo da necessidade de aumento de efetivo de pessoal para melhor desempenho das atividades. Outro ponto observado foi o atraso de investigações e tramitação de inquéritos policiais resultantes de mudanças da sede da Delegacia.
Além disso, o Nuprom encaminhou 102 relatórios de reclamações das mulheres vítimas de violência doméstica, todas ocorridas no Estado, advindas da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (Disque 180) às Delegacias, às respectivas Promotorias de Justiça com atribuição para acompanhamento dos casos, bem como a outros órgãos para adoção das providências cabíveis. Já em 2017, foram 97 reclamações.
Com a finalidade de prevenir a violência doméstica contra a mulher, o MPCE promoveu, ainda, de 28 de março a 31 de novembro de 2018, o projeto “Dialogando nas empresas”, resultando na visita a 13 empresas, em Fortaleza, escolhidas através do Prêmio Delmiro Gouveia. A iniciativa alcançou cerca de 1.500 mulheres e homens, de modo a possibilitar uma reflexão sobre as relações de gênero, sobre a Lei Maria da Penha e, consequentemente, prevenir a ocorrência de violência doméstica e buscar mudanças de atitude e de comportamento.
Segundo a coordenadora Lucy Antoneli, para este ano, uma das principais expectativas é a ampliação do projeto “Dialogando nas Empresas” de forma a inserir órgãos públicos e não governamentais. Como ações previstas para acontecer em 2019, a coordenadora ressalta também a realização de rodas de conversa para tratamento de homens agressores, que acontecerão, inicialmente, em Fortaleza. Para concretizar as rodas de conversa, o MPCE ainda está em fase de planejamento e de tratativas com algumas entidades que apoiarão o projeto.
Com atuação em todo o estado do Ceará, o Nuprom foi criado por meio do Provimento nº 19/2016, elaborado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e publicado no Diário da Justiça em 25 de fevereiro de 2016.
AGÊNCIA BRASIL