O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação na quarta-feira (19) à Prefeitura de São Benedito sobre normas de segurança de parques de diversão no município.
Na recomendação, o MPCE requer que somente seja expedido alvará de funcionamento para instalação de parques de diversão e brinquedos infantis de qualquer espécie, mediante a apresentação dos laudos das condições de instalações elétricas, montagem e operação dos equipamentos, além de Anotações de Responsabilidades Técnicas, com a referida fiscalização “in loco” de funcionários responsáveis pela emissão de autorização de funcionamento.
O MPCE recomenda ainda que a Secretaria responsável pela expedição de alvará verifique a disponibilidade de áreas adequadas para o funcionamento dos referidos empreendimentos, dando-se preferência a terrenos vagos, planos e que sejam compatíveis com a atividade-fim dos empreendimentos recreativos, a fim de garantir a segurança da população e não interromper a trafegabilidade das vias públicas.
Outro ponto da recomendação aborda a exigência de laudos de vistoria e inspeção da vigilância sanitária do município e da Enel Distribuição Ceará; além da necessidade de instalação de banheiros químicos para uso dos frequentadores e afixação de cartazes proibindo a vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Segundo o promotor de Justiça Oigrésio Mores, a aproximação da tradicional festa de São Francisco, ocasião em que costumeiramente ocorre a instalação de parques de diversão no município, reforça a importância de garantir a segurança das crianças e adolescentes que porventura venham a frequentar os referidos estabelecimentos.
Com informação do MPCE
