O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, realizou, na manhã desta quarta-feira (22/08), uma fiscalização no Centro de Referência a Pessoa em Situação de Rua (Centro-POP), localizado na Rua Jaime Benévolo, Centro de Fortaleza, e que acolhe pessoas em situação de rua. Também apoiaram a ação, equipes do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, que elaborarão relatórios técnicos para a 12ª Promotoria de Justiça.
A fiscalização faz parte de um trabalho de inspeção periódica dos equipamentos que atendem a população em situação de rua, verificando as condições, capacidade e adequação do imóvel, bem como o atendimento feito ao usuário. Na ocasião, o Ministério Público participou de uma roda de conversa para ouvir as principais reivindicações dos usuários.
A promotora de Justiça afirma que “é visível o crescimento exponencial da população de rua nas Praças da cidade, e que se faz necessário fiscalizar as políticas públicas voltadas para este público e cobrar da Prefeitura de Fortaleza uma atuação mais eficiente, considerando a situação de extrema vulnerabilidade na qual essas pessoas se encontram, em decorrência de discriminação e do não acesso a diversos direitos fundamentais”, disse Fátima Correia.
Todos os Centros de Referência e Centros de Acolhimento para pessoas em situação de Fortaleza são fiscalizados pelas Promotorias de Defesa da Cidadania periodicamente. Em junho de 2018, o Município mudou a sede da unidade de atendimento a mulheres e famílias em situação de rua, após inspeção ministerial que detectou 32 irregularidades durante a fiscalização.
COM MPCE
