Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou, na tarde desta segunda-feira (03/04), de mesa do 4º Seminário sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado no auditório da sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza).

Na ocasião, a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participou como debatedora da mesa que teve por tema “Investimentos Públicos”. Na discussão, ela abordou questões como a sustentabilidade da prestação de serviços em momentos de crise econômica, a cobrança de taxas e tarifas pelos serviços de gestão de resíduos sólidos, os consórcios para gestão integrada dos resíduos e o papel da Secretaria de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente nesse processo de gestão.

“A ausência de um planejamento e de equipe técnica por parte das administrações municipais para assessorar os prefeitos na efetivação da política nacional é um ponto fundamental que discutimos no encontro. Só assim é possível garantir a sustentabilidade da gestão integrada, para que os pequenos Municípios consigam cumprir o que está disposto pelas políticas nacional e estadual de resíduos sólidos”, explica a coordenadora do CAOMACE.

A promotora de Justiça apresentou as ações realizadas pelo Projeto “Mais Saneamento, Menos Mosquito”, durante o ano de 2016, nas áreas e resíduos sólidos e esgotamento sanitário em 59 municípios cearenses. Aconteceram reuniões de trabalho, seminários, oficinas, palestras, que continuam sendo desenvolvidas em 2017. O Projeto também contou com ações do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). O relatório de atividades do ano de 2016 já está disponível para toda a sociedade.

Ela ressaltou, ainda, a importância do Poder Público fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos, a começar pela concessão dos alvarás de construção e funcionamento. “O Poder Público precisa fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos e uma das formas de fazer isso, é observar os acordos setoriais no momento que se concede tanto o alvará para construção, quanto o alvará de funcionamento. Muitos municípios não são os responsáveis por emitir a licença ambiental, nestes casos, o licenciamento é feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas isso não impede que eles observem esses acordos, se o estabelecimento possui um plano preveja o gerenciamento e a gestão dos seus próprios resíduos. No caso de ser o próprio Município o responsável por recolher esse resíduo, a empresa deve pagar uma taxa à Prefeitura”, esclarece Jacqueline Faustino.

A mesa redonda da qual participou a coordenadora do CAOMACE, teve como mediador o professor adjunto do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Prof. Dr. Ronaldo Stefanutti, e contou ainda com a participação da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, o secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Artur Bruno, o prefeito do Município de Forquilha e presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Gerlásio Loiola, e a gerente da Célula de Resíduos Sólidos na Coordenadoria de Saneamento da Secretaria das Cidades, Vanessa Lima, como debatedores.

Com informação da A.I

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp