O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio das 2ª e 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realiza nesta quarta-feira (02) audiência pública para promover um amplo debate sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O evento acontecerá às 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio).
Foram convidados a participar da audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) e da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, bem como a sociedade civil e instituições públicas e privadas envolvidas com a temática.
A LUOS tem sido debatida pelos membros do MPCE ao longo dos últimos meses. Em 26 de junho, o MPCE recomendou que o presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza retirasse da pauta de votação o projeto de lei complementar nº 001/2016. Já em julho, o MPCE debateu o tema com representantes do Laboratório de Habitação da UFC, do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Câmara dos Vereadores de Fortaleza e da SEUMA. Os detalhes sobre a audiência pública podem ser consultados no Edital 1 e no Edital 2.
Com MPCE
